A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem impacto direto sobre a vida de milhões de brasileiros. Segundo estimativas oficiais, aproximadamente 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto a partir de 2026, ano em que a nova tabela passará a vigorar. Atualmente, a isenção está limitada a quem recebe até R$ 3.060 mensais.

O projeto foi relatado pelo deputado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de redução parcial do IR para salários de até R$ 7.350. O texto também obriga o governo a apresentar, em até um ano após a entrada em vigor da lei, uma política de reajuste periódico da tabela, tema historicamente reivindicado por especialistas e entidades ligadas aos trabalhadores.

Para compensar a renúncia fiscal, a proposta mantém a taxação sobre lucros e dividendos recebidos pelos chamados “super-ricos”. A alíquota será de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), incluindo dividendos. Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano — que atualmente paga uma alíquota efetiva próxima a 2% — passará a contribuir com 10%, representando um aumento de oito pontos percentuais.

Lira também incluiu emenda que isenta de tributação os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, ainda que sejam distribuídos até 2028, o que agradou parte do setor empresarial.

A votação unânime foi comemorada pelo governo como uma vitória política do presidente Lula, que acompanhou de perto a tramitação do projeto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve no plenário durante a sessão.

A proposta agora depende da aprovação no Senado para que possa ser sancionada pelo Executivo. Caso avance sem alterações, a ampliação da faixa de isenção marcará uma das maiores mudanças recentes na política tributária voltada para pessoas físicas no Brasil.