PF inicia atendimento da 15ª Fase da Operação Horizonte

A Polícia Federal em São Paulo iniciou, em 19/9, a 15ª fase da Operação Horizonte. A ação é um esforço interagências para facilitar o acesso à documentação a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, para que possam residir no Brasil de maneira regular.

A 15ª fase conta com a mesma estrutura das fases anteriores: coordenação entre PF, CIC do Imigrante e das Agências da ONU para Refugiados, o ACNUR e Migrações, a OIM. Esses últimos agregam instituições de referência do terceiro setor para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento dos migrantes para a PF para atendimento com hora marcada.

A Operação Horizonte facilita os atendimentos para os seguintes serviços:

Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;

Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);

Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;

Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;

Autorização de residência por reunião familiar;

Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);

Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade provisória.

A operação conta com 22 instituições parceiras que realizam gratuitamente a triagem e o pré[1] atendimento dos migrantes vulneráveis, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos que devem ser apresentados para a Polícia Federal e o preenchimento de formulários eletrônicos.

Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e portanto não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda[1]web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.

Organizações idôneas da sociedade civil que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação deverão estabelecer contato diretamente com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um parceiro.

Fonte: Repórter PB