23/06/2025 às 13:30
O Senado Federal vai votar nesta quarta-feira (25), em sessão marcada para as 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, cujo relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta, elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada na Câmara pelo paraibano Damião Feliciano (União-PB), tem como objetivo aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais, assegurando que estados com queda populacional, como a Paraíba, mantenham suas bancadas atuais
A alteração atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exigiu do Congresso a revisão da distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022, sob risco de intervenção do TSE
Até então, as cadeiras eram calculadas com dados de 1994, baseados no censo de 1985. O relator na Câmara, Damião Feliciano, ressaltou que:
“Se adotado o cálculo corretamente proporcional, alguns estados teriam suas bancadas reduzidas, resultando em menos recursos e prejuízo à população.”
Com isso, enquanto nove unidades federativas ganharão entre 1 e 4 cadeiras — incluindo Amazonas (+2), Ceará (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4) —, nenhum estado perderá representantes federais.Estados como a Paraíba mantêm suas 12 vagas, evitando redução prejudicial à votação de emendas e à captação de recursos.
Incluído em regime de urgência no Senado, o projeto foi pautado a pedido da liderança da Câmara . A votação nesta quarta é decisiva: precisa de maioria simples para aprovação, antes do prazo final de 30 de junho, definido pelo STF.
Após a aprovação, o PLP segue para sanção presidencial e passa a valer a partir das eleições de 2026, com efeitos na composição da Câmara e das assembleias legislativas estaduais — estas terão até 36 deputados quando houver expansão da bancada federal
- Aumento de vagas federais de 513 para 531 vagas;
- Preservação das bancadas de estados com crescimento populacional lento ou negativo;
- Fortalecimento político e financeiro de estados como a Paraíba, que mantêm representação federal;
- Alinhamento ao Censo de 2022, garantindo proporcionalidade e cumprimento de prazo do STF.
Fonte: Repórter PB
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