Presidente da Câmara de Vereadores em Aparecida tem 05 dias para esclarecer salários dos Edis ao TCE

Foi encaminhado nesta quinta-feira (04), Oficio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba à Câmara de Vereadores do Município de Aparecida no Sertão da Paraíba.

A missiva solicita ao Presidente daquela Casa Legislativa, Damião Norvino da Silva que seja enviada pelo  Portal  do  Gestor  cópia  da  norma  que  fixou  os  subsídios  dos  Vereadores  para  a  legislatura compreendida  entre  os  exercícios  de  2021  a  2024,  bem  como  cópia  da  comprovação  da  publicação  da  referida legislação e da Ata da sessão da Câmara em que a sobredita legislação foi aprovada. 

Em caso de inexistência de norma  fixadora  dos  subsídios  para  o  período  acima  referido,  certificar  este  fato,  sugerindo-se,  para  tanto,  os seguintes  termos:  Não  houve  aprovação  de  norma  que  fixasse  os  subsídios  dos  Vereadores  para  a  legislatura compreendida  entre  os  exercícios  de  2021  a  2024.

O Presidente, Damião Norvino de Sousa tem prazo de 05 dias para esclarecimentos dos assuntos exigidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba. 

Fonte: Repórter PB