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Dino mantém período de transição para o fim da escala 6x1 e permite flexibilizar folgas
12/11/2026 14:08 Fonte: Folha Uol
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proferiu nesta quinta-feira (12) decisão monocrática para manter o período de transição para o fim da escala 6x1 como previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já aprovada. Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decisão segue para avaliação do plenário da corte. Leia mais (11/12/2026 - 14h08)
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