O prefeito afastado de Rondolândia (MT), José Guedes de Souza, natural de Cachoeira dos Índios, no Sertão da Paraíba, foi alvo de um mandado de busca e apreensão em João Pessoa na manhã desta quinta-feira (12). A diligência contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Paraíba e integra a Operação Civitas Direpta, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A ofensiva apura uma suposta rede de corrupção, fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos que geraram um prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres municipais. Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 77 ordens judiciais em cinco estados brasileiros.
Desvios na Saúde e Fracionamento de Repasses
De acordo com os levantamentos do Ministério Público, José Guedes de Souza é apontado como o principal articulador de contratos e desvios financeiros envolvendo o Fundo Municipal de Saúde. A investigação identificou mais de 612 transferências diretas do fundo para contas bancárias pessoais de secretários municipais, totalizando uma movimentação de aproximadamente R$ 6,1 milhões entre janeiro de 2022 e abril de 2024.
Desse montante, cerca de R$ 870 mil teriam sido depositados diretamente na conta pessoal do então secretário e atual vice-prefeito de Rondolândia, Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos). Segundo os investigadores, as operações eram realizadas de forma fracionada, com valores próximos a R$ 9.989,00, numa tentativa deliberada de driblar os mecanismos de alerta dos órgãos de controle financeiro.
Superfaturamento em Obras e Perícia da Polícia Federal
Além das irregularidades na área da saúde, perícias técnicas realizadas pela Polícia Federal (PF) apontaram indícios graves de superfaturamento em obras de pavimentação financiadas por meio do programa FINISA. No contrato decorrente da Concorrência nº 001/2023, firmado com a empresa BH Empreendimentos, a prefeitura desembolsou R$ 3,24 milhões. Contudo, o Laudo nº 347/2023 da PF atestou que apenas R$ 319 mil correspondiam a serviços efetivamente executados, configurando um desvio de R$ 2,92 milhões em um único contrato.
O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MPMT e a Polícia Civil de Mato Grosso identificaram ainda o uso de fotografias de outras localidades para forjar a execução das obras e o pagamento de R$ 1,2 milhão para serviços de remoção de rochas em trechos onde a perícia constatou a inexistência de material rochoso.
Diligências em Cinco Cidades da Paraíba e Medidas Judiciais
Na Paraíba, a Operação Civitas Direpta também cumpriu mandados em outros quatro municípios além da capital:
Sousa: Diligências ligadas a José Antonio Dantas de Queiroga, suspeito de ter recebido R$ 634 mil da empresa investigada.
Campina Grande, Riachão do Bacamarte e Cachoeira dos Índios: Buscas direcionadas a pessoas ligadas ao vice-prefeito e a outros supostos operadores do esquema.
Nessa última quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia determinado o afastamento cautelar do prefeito José Guedes de Souza, do vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante, de secretários municipais, do controlador do município e de outros servidores. O relator do caso, desembargador Marcos Machado, autorizou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados desde janeiro de 2021 e o bloqueio de R$ 9 milhões em bens para assegurar o ressarcimento ao erário. O magistrado indeferiu o pedido de prisão temporária formulado pelo MPMT, fundamentando-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na ausência de risco imediato de interferência nas apurações após os afastamentos.
