O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Carrapateira, no Alto Sertão paraibano, após uma auditoria identificar deficiências estruturais e operacionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Galdino Antonio da Silva.
O alerta é direcionado ao prefeito Iarley Pereira Bezerra e também aponta a necessidade de providências por parte da Secretaria Municipal de Educação. O documento foi emitido pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias e publicado nesta quinta-feira (12).
A fiscalização foi realizada pelo TCE-PB dentro de uma auditoria coordenada voltada aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Durante a avaliação da unidade escolar, foram identificadas quatro situações consideradas deficientes pelo órgão de controle.
Entre os problemas apontados está a falta de condições adequadas de acessibilidade arquitetônica e sanitária, em desacordo com as normas previstas na legislação e na NBR 9050.
A auditoria também encontrou deficiência no funcionamento contínuo e na utilização da biblioteca ou sala de leitura pelos estudantes, além de problemas relacionados ao laboratório de informática, que deveria contribuir para a inclusão digital dos alunos.
Outro ponto levantado envolve a Sala de Recursos Multifuncionais destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo o TCE-PB, foi identificada inoperância ou irregularidade no funcionamento do espaço destinado ao atendimento dos estudantes que necessitam desse serviço.
O Tribunal determinou que sejam adotadas medidas de prevenção ou correção para o saneamento das deficiências identificadas durante a fiscalização.
O alerta não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade do gestor. Trata-se de uma medida do TCE-PB destinada a prevenir ou corrigir situações identificadas no acompanhamento da gestão municipal.
O processo tramita sob o nº 00282/26, na categoria de acompanhamento da gestão da Prefeitura de Carrapateira.
