STF: ministro Fux é o novo relator de ação sobre visitas ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux é o novo relator do mandado de segurança que pede os registros de possíveis visitas ao Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

O novo sorteio ocorreu após Alexandre de Moraes, que havia sido sorteado anteriormente, se declarar impedido para analisar a ação.

Moraes citou em sua decisão que a legislação proíbe que um magistrado analise um caso quando um parente é parte no processo. 

O pedido de acesso à informação, feito por um vereador de Curitiba, foi negado pelo Senado, em fevereiro. O parlamentar recorreu então à Justiça federal do Paraná. Como a autoridade questionada é o presidente da Casa, David Alcolumbre, a 1ª Vara Federal de Curitiba encaminhou o processo ao STF.

Alcolumbre negou acesso aos dados por considerar que constituíam informações pessoais resguardadas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A ação alega, no entanto, que os registros de entrada e saída em prédios públicos é de interesse coletivo e não podem ficar sob sigilo.

Também foram solicitados dados de acesso ao Senado de pessoas ligadas a uma entidade envolvida nos descontos de aposentados do INSS, além do sindicalista Frei Chico e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente, irmão e filho do presidente Lula.