Projeto visa auxiliar fiscalização de critérios exigidos pelo Fundeb

Uma iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais vai ampliar o cumprimento dos critérios que garantem aos municípios o recebimento de recursos da União previstos no novo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 

O projeto “Chama o Vaar” buscará apoiar a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das condicionalidades do chamado Valor Aluno Ano Resultado, o Vaar, modalidade de complementação da União ao Fundo, que funciona como um bônus financeiro para redes públicas de ensino que melhoram a gestão e reduzem desigualdades.

Cerca de 400 pessoas - entre integrantes do Ministério Público e gestores municipais de Educação de todo o país - participaram do lançamento do projeto durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em Salvador.

A expectativa agora é que por meio do projeto “Chama o VAAR”, os MPs acompanhem ainda mais de perto as políticas educacionais e estimulem estados e municípios a atenderem às cinco condicionalidades exigidas para habilitação ao recebimento dos recursos do Fundeb.

Entre elas estão: a adoção de critérios técnicos para escolha de gestores escolares; a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica; a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais; além da implementação do regime de colaboração entre estados e municípios.

Dados do painel Panorama Nacional da Habilitação ao Vaar, desenvolvido pelo projeto, mostram que, dos 5.569 municípios brasileiros, somente 3.067, pouco mais de 55%, já estão habilitados ao recebimento dos recursos, enquanto outros 2.502 ainda não cumprem todos os requisitos legais.