MP investiga denúncia de servidor fantasma, possível nepotismo e irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de São José de Piranhas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de São José de Piranhas. A investigação tem como foco a atuação do servidor Geovanne Valdevino Batista, ocupante do cargo de bioquímico, após denúncia de que ele estaria recebendo remuneração sem exercer efetivamente suas funções no Laboratório Municipal, além de indícios de nepotismo em razão de vínculos de parentesco com integrantes da alta gestão municipal.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Laura Afonso Tavares Borges, informa que a apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 001.2026.023412, que relata possíveis irregularidades envolvendo a contratação e a permanência do servidor na folha de pagamento do município. O procedimento busca verificar eventual prática de improbidade administrativa, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Segundo o Ministério Público, consulta ao sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), identificou que Geovanne Valdevino Batista recebe pagamentos mensais desde fevereiro de 2025, totalizando valores considerados expressivos, sem que, até o momento da investigação, houvesse comprovação de produtividade técnica relacionada ao cargo de bioquímico.

Durante as diligências realizadas pela Promotoria, incluindo visitas presenciais ao Laboratório Municipal, o servidor não foi encontrado em seu local de trabalho em duas oportunidades. Conforme registrado na portaria, a própria coordenadora do laboratório informou desconhecer o servidor, e seu nome também não constava nas listas oficiais de funcionários encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde para a Policlínica e o Hospital Municipal.

Diante dos indícios apresentados, o Ministério Público determinou uma série de diligências para aprofundar a investigação. O prefeito de São José de Piranhas foi notificado e terá 15 dias para encaminhar a íntegra do processo administrativo de contratação de Geovanne Valdevino Batista, além das folhas de ponto assinadas ou registros eletrônicos de frequência referentes a todo o período em que o servidor esteve vinculado ao município.

O bioquímico também será notificado pessoalmente para apresentar defesa preliminar e comprovar a efetiva prestação dos serviços, mediante a apresentação de laudos técnicos, exames laboratoriais ou outros documentos de sua responsabilidade devidamente assinados.

Outra medida determinada pela Promotoria foi o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando cópias dos contratos firmados com os laboratórios privados Centrallab e MultiAnálises. O objetivo é verificar a necessidade da contratação de serviços laboratoriais externos e esclarecer a justificativa para a suposta inatividade do Laboratório Municipal, mesmo com a existência de servidor nomeado para exercer a função de bioquímico.

O inquérito seguirá com a coleta de documentos, manifestações dos envolvidos e demais diligências necessárias para confirmar ou afastar as irregularidades apontadas na denúncia. Até o momento, a portaria do Ministério Público registra a instauração da investigação, sem qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade dos citados

Fonte: Repórter PB