A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (22), a apreensão e a proibição de comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem San Oliveto e da linha de produtos da fábrica Doces Fatti a Mano Ltda.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da União através da Resolução (RE) 2.856/2026.
As sanções contra a marca San Oliveto ocorreram após laudos laboratoriais apontarem irregularidades no índice de refração do azeite, parâmetro técnico utilizado para comprovar a pureza do produto. Além disso, a importadora responsável (Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda) consta com o CNPJ inapto na Receita Federal desde junho de 2026 e possui endereço indeterminado. Já no caso da Fatti a Mano, a Anvisa constatou que a empresa operava sem licença sanitária e fabricava itens não regularizados, afetando todo o catálogo do estabelecimento — que inclui doces de leite, cocadas, pé de moleque e brigadeiros.
Com as determinações, fica proibida em todo o território nacional a fabricação, importação, distribuição, divulgação e consumo dos itens citados.
Os estabelecimentos comerciais que possuírem os produtos em estoque devem retirá-los imediatamente das prateleiras para evitar sanções administrativas.
