Justiça obriga Amazonas e Manaus a socorrerem indígenas Warao

A população indígena migrante da Venezuela, da etnia Warao, deverá receber medidas emergenciais de assistência na capital do Amazonas. Essa é a decisão da Justiça Federal para manter a obrigação já imposta ao estado e ao município em julgamento em primeira instância.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é de que o estado do Amazonas e o município de Manaus não podem justificar a demora para intervir no cenário de crise humanitária enfrentada pelos indígenas, alegando entraves burocráticos ou a divisão de competências administrativas.

O Ministério Público Federal acompanha a situação dos imigrantes venezuelanos desde 2019. A falta de serviços essenciais como saúde, assistência, saneamento e segurança alimentar, já resultaram em mortes de crianças por desnutrição.

O Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus têm 30 dias para fazer um levantamento da situação nutricional de todas as famílias Warao que moram na cidade. A identificação tem que ser feita por meio da busca ativa, inclusive de pessoas que não estão cadastradas nos sistemas oficiais. As famílias devem ter acompanhamento integrado de saúde e assistência social. Caso não seja cumprida a decisão, a multa pode chegar a R$ 150 mil.

Os Warao, que significa "povo da água", são da região do delta do Rio Orinoco, e são hoje a segunda maior etnia da Venezuela, com mais de 40 mil pessoas. Segundo último relatório da Agência da ONU para Refugiados, em 2024, os Warao já somavam mais de 7 mil migrantes nas cinco regiões do Brasil.

Nós ainda não conseguimos posicionamento do Governo do Amazonas, nem da Prefeitura de Manaus.