STF julga Eduardo Bolsonaro por coação nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução da Justiça.

Ele é acusado de articular o tarifaço norte-americano contra mercadorias brasileiras, além de sanções e da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.

Tudo isso com o objetivo de interferir e intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025.

Em novembro, ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os ministros entenderam haver indícios de que o ex-parlamentar pretendia criar um ambiente de instabilidade institucional.

As ações de Eduardo Bolsonaro teriam causado, inclusive, prejuízos econômicos ao Brasil.

Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em dezembro, por excesso de faltas.

O advogado especialista em Direito Penal, Max Telesca, destaca a importância do julgamento.

"Pra mim, a mais importante é relacionada à pressão internacional a que está até hoje sendo submetido o Brasil em função das atividades também de Eduardo Bolsonaro e de outras personalidades que se encontram nos Estados Unidos, ou em grande interlocução com os Estados Unidos, e a formação de um precedente judicial que contemple ou que entenda como coação no curso do processo esse tipo de busca de intervenção dentro do Brasil a partir da maior, e até hoje ainda mais importante, potência econômica e bélica do mundo que são os Estados Unidos da América".

A sessão da Primeira Turma começa às 14h, com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.

Em seguida, falam a Procuradoria-Geral da República, pela acusação, e a Defensoria Pública da União, pela defesa.

Depois, terá início a fase de votação, com o voto de Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A decisão sobre a absolvição ou condenação de Eduardo Bolsonaro será tomada por maioria de votos.

Se condenado, os ministros também decidirão o tempo da pena.