Atos protestam contra anulação de amparo a meninas vítimas de estupro

Coletivos de defesa dos direitos das mulheres convocaram atos em várias cidades do país nesta terça-feira (9) para protestar contra o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para atendimento humanizado e prioritário a meninas vítimas de estupro na rede de saúde. O número de crianças que foram paridas por outras crianças entre 2013 e 2023 passa de 232 mil. As gestantes são mães com idade até 14 anos, isto é, vítimas de estupro de vulnerável. 

No Brasil, o aborto é legalizado em casos de gravidez decorrente de estupro de vulnerável, um direito garantido no Sistema Único de Saúde. A resolução do Conanda que foi anulada no plenário do Senado regula procedimentos já previstos em lei e define protocolos como treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e garantir atendimento rápido e sigiloso, de forma humanizada, garantindo direitos fundamentais. 

Em São Paulo, a Mobilização Nacional pela Vida das Meninas e Mulheres reuniu mulheres na Avenida Paulista como Tamires Arantes, militante do coletivo Juntas. Para ela, o ato é uma forma de lutar pelo direito à infância e a direitos já conquistados. 

"Pra garantir o direito das crianças, a defesa da infância, a defesa também do direito que já é constituído há mais de 40 anos, que é a viabilidade do atendimento do serviço do aborto, que é a interrupção de gravidez nos casos de violência, para que ele seja garantido. A gente nem está falando para avançar nesse direito, mas sim não perder o que já tem e que hoje está ameaçado pelo Senado da extrema-direita e o Congresso de extrema-direita."

O projeto, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado no Senado na semana passada, e teve como relatora a senadora Damares Alves, do Republicanos. Por se tratar de um PDL, um projeto de decreto legislativo, o texto não passou por sanção presidencial e foi promulgado de forma direta. 

Vivian Mendes, integrante do Movimento de Mulheres Olga Benário, chama a atenção para os dados de mortalidade infantil de crianças que levam adiante uma gestação.

"No Brasil, nós estamos falando de pelo menos 1,5 mil crianças que morrem todos os anos por levarem adiante uma gestação, que deveria ser um direito de ter acessado o aborto. Então, são 12 mil crianças que nascem, filhas dessas crianças, mas nós estamos falando também de um número de morte grande de crianças que levam adiante uma gestação. Então, é uma hipocrisia dizer que é uma defesa da vida, né? Na verdade, nós estamos falando da morte e da vulnerabilidade ainda maior de crianças no nosso país."

Dafne Sena, integrante da Frente Estadual de São Paulo pela Legalização do Aborto, explica que, sem as diretrizes do Conanda, as meninas ficam mais vulneráveis e mais expostas a diversas formas de violência. 

"Deixam elas mais vulneráveis à presença do próprio violador que a gente sabe, na maioria das vezes, no caso de violência sexual com crianças e adolescentes, são pessoas próximas, são familiares, são pessoas que estão presentes no dia a dia dessa criança." 

Em nota sobre o PDL que suspende as diretrizes do Conanda, o Ministério das Mulheres afirmou que ao dificultar o acesso das vítimas ao atendimento, há um retrocesso na sua proteção. A pasta destacou também que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no país.

O ministério reforça que suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras.