União é condenada a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido

A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200 mil por ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata.   

 A decisão é da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O processo questionava manifestações institucionais da Marinha relacionadas ao projeto de lei, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.   

Segundo o MPF, em 2024 a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.  

Na sentença, o juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza reconheceu que a Força Armada tem legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os fatos ocorridos em 1910. Inclusive se posicionando contra a concessão da honraria. No entanto, destacou o magistrado, a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória. 

 A decisão estabelece que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.  

 Em 1910, após um homem receber 250 chibatadas, João Cândido atuou à frente do movimento que mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos e João Cândido, que era marujo, passou a ser chamado de Almirante Negro. Ele morreu em 1969, sem reconhecimento como um dos heróis brasileiros.

A Marinha do Brasil foi procurada e não retornou até o fechamento da reportagem.