Uiraúna terá sistema de esgotamento sanitário de R$ 31,8 milhões, edital de licitação foi divulgado pela Prefeita

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) confirmou a aprovação do projeto básico referente à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Uiraúna, sob responsabilidade da prefeita Leninha Romão. A obra, vinculada ao Termo de Compromisso nº 970638/2024/MCIDADES/CAIXA, terá execução contratada através de concorrência eletrônica nº 00010/2026, com valor estimado em R$ 31.879.762,49. O certame ocorrerá no Portal de Compras Públicas em 23 de junho de 2026, às 8h30.

De acordo com a Prefeitura de Uiraúna, a decisão de disponibilizar a documentação técnica complementar, incluindo projetos de engenharia, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais anexos, visa garantir a integralidade, autenticidade e legibilidade dos arquivos para licitantes e órgãos de fiscalização. A medida não compromete a competitividade do processo, nem impede a transparência ou o acesso da sociedade às informações.

O projeto de esgotamento sanitário em Uiraúna busca ampliar a cobertura de serviços essenciais, melhorar a infraestrutura urbana e atender à demanda crescente da população por saneamento básico. O investimento integra políticas públicas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano, alinhando-se aos princípios de legalidade, eficiência e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

A prefeita Leninha Romão ressaltou que a execução do sistema de esgotamento será um marco na infraestrutura municipal, promovendo melhorias na qualidade de vida e na saúde pública. O acesso aos arquivos do processo licitatório está disponível nos canais oficiais do certame, permitindo fiscalização e acompanhamento por parte da sociedade e órgãos de controle.

Fonte: Repórter PB