Alerta do TCE-PB expõe falhas na prestação de contas da administração de Luiz Claudino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, em 20 de maio de 2026, um alerta à Prefeitura de São João do Rio do Peixe, sob responsabilidade do prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florencio. A medida visa prevenir falhas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, em especial quanto ao preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Segundo o documento, os questionários do IEGM estão pendentes, o que pode acarretar classificações negativas para os balancetes de maio, considerados “não entregues”, de acordo com as Resoluções Normativas RN-TC nº 04/2016 e RN-TC nº 04/2026. O TCE-PB orienta que as informações sejam enviadas pelos links individuais e intransferíveis encaminhados ao e-mail do gestor cadastrado no Tribunal, garantindo a conformidade com os prazos e a transparência no processo.

O IEGM é utilizado para avaliar a efetividade da gestão municipal em áreas como saúde, educação, planejamento, finanças, meio ambiente e governança tecnológica. A ausência de dados compromete o acompanhamento técnico do TCE-PB e o controle social sobre as contas públicas, dificultando a análise da execução orçamentária e financeira do município.

O alerta tem caráter preventivo e não configura julgamento de irregularidade, mas reforça a necessidade de medidas corretivas por parte da administração municipal para evitar impactos futuros e garantir a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Repórter PB