CLDF aprova transferência de imóveis do GDF para o Banco de Brasília

Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa terça-feira (3/3), o projeto de lei que autoriza a transferência de imóveis públicos do Distrito Federal para posse do Banco de Brasília (BRB). A ideia é cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master. O texto aprovado já foi encaminhado ao governador do DF, Ibaneis Rocha.

O projeto autoriza o Distrito Federal a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos ou com outras instituições financeiras. Além disso, permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Os imóveis podem servir ainda como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.

A votação foi precedida de intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Ele falou que, sem aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”.

Um estudo técnico da consultoria da própria Câmara Legislativa havia recomendado a rejeição do projeto por riscos jurídicos e fiscais, como uma possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.

O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025.

Em nota, o BRB reafirma seu compromisso com transparência e ética, e diz que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos do projeto de lei.