Parlamento Europeu paralisa acordo Mercosul-UE, assinado no sábado

O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), paralisar a implementação do acordo comercial com o Mercosul. Os legisladores aprovaram o envio do tratado para uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão acontece poucos dias após a assinatura oficial do pacto.

Com uma margem apertada de apenas dez votos, com 334 favoráveis e 324 contrários, o Parlamento Europeu decidiu que o Tribunal de Justiça do bloco deve dar a palavra final sobre a legalidade do acordo assinado no último sábado. Na prática, a medida paralisa o processo que envolve, no total, 32 países.

A análise deve focar na divisão do tratado em dois textos e nas diferenças de normas sanitárias entre os blocos. O Parlamento informou que continuará estudando os documentos, mas levará o tema a plenário somente após o parecer do Tribunal — um processo que pode demorar até dois anos.

A resistência vem de países como França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda, que se opõem à ratificação, como explica o professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, Roberto Menezes.

“A decisão já era de certa forma esperada, quando o Emmanuel Macron, enfim, reiterou a sua oposição à assinatura do acordo, ele também mobilizou parte dos outros países que votaram contra o acordo. Por outro lado, o Brasil, o presidente Lula, está acelerando o processo para enviar ao Congresso, da parte do Mercosul ficar em dia e aí deixar a bola com a União Europeia”.

Por outro lado, defensores do acordo, liderados por Alemanha e Espanha, argumentam que a parceria é urgente. Eles veem no Mercosul uma alternativa estratégica para garantir minerais raros, reduzir a dependência da China e enfrentar as tensões tarifárias geradas pelo governo dos Estados Unidos.

O professor Roberto Menezes confirma a oportunidade que União Europeia tem em mãos.

“Diante dessa ofensiva comercial dos Estados Unidos, a Europa também precisa preservar certos mercados e não há dúvida que o acordo segue sendo muito assimétrico e completamente favorável à Europa. A Europa portanto tá com a faca e o queijo na mão. Se ela deixar passar essa oportunidade, o Mercosul vai seguir acordo com o Canadá, vai buscar acordo com outros países.”

 A ApexBrasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando a indústria nacional.

O acordo permitirá que a União Europeia exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, ao mesmo tempo que vai facilitar a exportação de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja de países sul-americanos para a Europa.

Enquanto a Justiça europeia não se pronuncia, o tratado, que levou 26 anos para ser negociado, segue aguardando um desfecho.