Descontos indevidos no INSS: CGU e PF cumprem 16 mandados de prisão

A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal realizam nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Ao todo 36 auditores da CGU e 177 agentes da PF estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão e medidas cautelares no Distrito Federal e nos estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo Ministro André Mendonça.

Os alvos da operação são investigados pelos crimes de

• inserção de dados falsos em sistemas oficiais;
• organização criminosa; 
• estelionato previdenciário e atos de ocultação; e
• dilapidação patrimonial.

Quem está sendo investigado

Entre os suspeitos estão o senador do Maranhão Weverton Rocha, do PDT, alvo de busca e apreensão, e o secretário-executivo do Ministério da Previdência e ex-chefe de gabinete do senador, Adroaldo Portal, que teve a prisão domiciliar decretada. Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, também foi alvo de mandado de prisão.

Um terceiro preso nesta quinta-feira, é Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

Repercussão no Congresso

O relator da CPMI do INSS, o deputado federal Alfredo Gaspar, do União Brasil, reforçou que os alvos da operação também são citados na relatoria da Comissão:

"Nós não podemos ter de forma nenhuma blindagem nas investigações. Não podemos poupar parte política, que são senadores, deputados ou qualquer outro agente político, empresários, funcionários do INSS... Muitos desses nomes já citados e pedido prisão em relação a eles. Não deixa de ser curioso que vários desses mandados e vários que foram presos têm ligação com o Careca do INSS, o maior operador financeiro desse roubo."

Em nota, o senador Weverton Rocha disse que recebeu com surpresa a busca na sua residência e que está à disposição para esclarecimentos.

Já o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou em coletiva a exoneração do secretário-executivo Adroaldo Portal, e reforçou que a pasta e o INSS permanecerão colaborando com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados. Ele anunciou ainda que o procurador federal Felipe Cavalcanti, consultor jurídico do Ministério, ocupará o cargo de secretário-executivo.

A Polícia Federal divulgou em abril detalhes do esquema criminoso de descontos irregulares entre 2019 e 2024. Os desvios teriam gerado prejuízos em torno de R$ 6 bilhões para os beneficiários do INSS.