Relatório da CPI identifica padronização de preços e suspeita de cartel em postos de João Pessoa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório final das investigações que apuram indícios de cartelização no mercado de combustíveis da Capital. O documento será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), à Polícia Civil e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Relator da CPI, o vereador Tarcísio Jardim (PP) afirmou que o relatório aponta indícios consistentes de práticas anticoncorrenciais, como padronização de preços e aumentos simultâneos, a exemplo da elevação de R$ 0,40 registrada em um mesmo período por diversos postos. Segundo ele, também foram identificadas possíveis trocas de informações sensíveis entre distribuidoras e revendedores, além de cláusulas que podem restringir a livre concorrência.

O parlamentar destacou que o material reunido inclui processos judiciais e dados técnicos que reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações por órgãos com poder investigativo. A recomendação é para a abertura de inquéritos civis e criminais, com base na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Presidente da CPI, o vereador Mikika Leitão (Republicanos) avaliou que os trabalhos cumpriram o papel institucional da comissão e ressaltou que há indícios claros de alinhamento de preços no mercado local. Para ele, a responsabilização caberá agora ao Ministério Público e às autoridades policiais.

A CPI dos Combustíveis atuou por cerca de três meses, ouvindo representantes do Procon estadual e municipal, auditores da Secretaria da Fazenda da Paraíba, dirigentes do Sindipetro-PB, distribuidoras e redes de postos, além de realizar diligências junto ao MPPB e à Polícia Civil. Os vereadores afirmaram que acompanharão os desdobramentos do caso e a atuação dos órgãos responsáveis.

Fonte: Repórter PB