STF rejeita recurso de Bolsonaro; Moraes poderá definir data da prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira (7) por rejeitar os recursos e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.

Outros seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista também tiveram seus recursos rejeitados.  

No fim da tarde, a ministra Cármen Lúcia, acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, para rejeitar o recurso apresentado pela defesa dos réus. Mais cedo, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela manutenção das condenações.

O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos, por ter deixado o colegiado. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Foram julgados os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado em 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seis aliados na trama golpista.

São eles: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, referente ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.

A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário, mas as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

*Com informações da Agência Brasil