Curitiba orienta médicos a emitirem menos atestados médicos

Em Curitiba, a segunda-feira é o dia com maior número de atestados médicos na rede pública. Entre janeiro e setembro deste ano, foram emitidos mais de 114 mil documentos no primeiro dia útil da semana, isso apenas nas UPAS. Aos domingos, esse número cai para 45 mil.

Para conter o aumento e evitar casos sem necessidade real, a Secretaria Municipal da Saúde orientou que os médicos só emitam atestados quando a doença realmente justificar o afastamento do trabalho ou em casos de internação.

A secretária de Saúde do município, Tatiane Filipak, explica que a decisão de endurecer a emissão de atestados, veio depois de reclamações de médicos à pasta.

"Os próprios profissionais trouxeram, diante desta situação de aumento da violência nos ambientes de saúde, a solicitação de atestado, onde, muitas vezes, já adentra ao consultório para um atendimento solicitando o atestado médico", relata.

A medida também reforça a campanha “Atestado Responsável”, promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná e por outras entidades da área. O presidente do CRM do Paraná, doutor Romualdo Gama, lembra que o médico não é obrigado a fornecer o documento se não houver indicação técnica e que emitir um atestado falso é crime.

"O médico trabalha como perito, ele dá um atestado falso, isso é crime, né? Ele pode responder por falsidade ideológica, está no Código Penal, artigo 299, e a falsificação de um documento público também, é o artigo 297. E a pena varia de detenção a até reclusão, de um a seis anos, além de uma multa", alerta.

O conselheiro federal de medicina do Paraná do Conselho Federal de Medicina, Alcindo Cerci, destaca que já existem duas normas nacionais da entidade para endurecer a emissão e fraudes de atestados:

"O Conselho editou duas resoluções cruciais em 2024: a 2.381, que modernizou as regras definindo o que são documentos médicos, e a resolução 2.382, que criou o Atesta CFM, uma forma moderna de atestar a doença de forma eletrônica, evitando qualquer tipo de fraude", conta.

A nova orientação para os médicos de Curitiba completa uma semana nesta segunda-feira. Antes dela, o número total de atestados na cidade impressionava: mais de 915 mil documentos emitidos entre janeiro e setembro, a maioria nas UPAs.