INSS inicia nova fase de ressarcimento a aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos feitos por entidades de classe recebem o ressarcimento dos valores até esta segunda-feira. Com isso, chega a R$ 2,3 bilhões o total devolvido pelo governo federal às vítimas da fraude envolvendo associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas.

Encerrada esta fase, o acerto de contas terá nova etapa.

De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3 milhões e 370 pagamentos já emitidos.

Segundo o INSS, na nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise vão poder aderir ao ressarcimento.

Em nota, o instituto também informou ter identificado nova irregularidade em pelo menos seis entidades, que usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas.

A cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização contra associações e empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas,  e corrompido com propinas agentes públicos.

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.