Brasil assina convenção da ONU para combate a crimes cibernéticos

O Brasil aderiu à convenção internacional para combate a crimes cibernéticos, como o abuso sexual infantil digital. O documento foi assinado, neste sábado (25), pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. 60 países assinaram o acordo.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 24 de dezembro de 2024, após três anos de negociações. O Brasil foi vice-presidente do Comitê negociador e atuou para construção de consensos.

O texto estabelece normas para definir os crimes cibernéticos e permite a troca de provas eletrônicas para cooperação internacional. Determina ainda salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem delimitar as atividades de enfrentamento a esses crimes.

Para começar a valer no Brasil, o texto da convenção ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e ser promulgado por meio de decreto presidencial.