O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Condado, Marcelo Bezerra Dantas de Sá, para acompanhar o julgamento das contas referentes ao exercício financeiro de 2024, marcado para o dia 5 de novembro de 2025, durante sessão do plenário da Corte.
De acordo com o processo nº 02751/25, o parecer técnico do Tribunal aponta diversas falhas administrativas, incluindo déficit orçamentário, pagamentos sem comprovação documental, irregularidades em licitações, restos a pagar sem cobertura financeira e descumprimento de índices constitucionais nas áreas de saúde e educação.
Entre as possíveis consequências, o ex-prefeito pode ter as contas reprovadas, ser multado, ter que ressarcir valores ao erário e até ficar inelegível, caso o Tribunal confirme as irregularidades.
A defesa de Marcelo Dantas alega que todas as despesas foram executadas dentro dos limites legais, e que confia na revisão do parecer técnico pelo plenário.
O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCE-PB, com possibilidade de sustentação oral das partes envolvidas.
