STF derruba autorização para enfermeiros em abortos legais

O Supremo Tribunal Federal  (STF) formou maioria para derrubar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou, nesta sexta-feira, 17, a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, de modo auxiliar, na realização do aborto legal no país.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro voto pela derrubada da liminar. Segundo ele, não há urgência na matéria, nem houve qualquer fato novo que justificasse a atuação monocrática do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

A divergência foi acompanhada, até o momento, por outros seis ministros. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda faltam votar.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também se manifestou sobre o caso, recomendando debate em sessão presencial, o que pode ocorrer no julgamento do mérito da ação.

Na mesma decisão, Barroso analisou também um pedido para que o Estado reconheça a violação massiva de direitos fundamentais na saúde em razão das barreiras impostas ao aborto legal.