STJ anula condenação de acusado de participar do Crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia sido condenado a 47 anos de prisão por homicídio triplo pelo Crime da 113 Sul, como ficou conhecido o episódio. Na ocasião, foram assassinados a facadas o ex-ministro do TSE José Guilherme Vilela, sua esposa, Maria carvalho Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva, no apartamento deles, na quadra 113 sul, em Brasília, em agosto de 2009. A sexta turma do tribunal ainda determinou a soltura imediata de Francisco Mairlon, preso há 14 anos. 

O caso foi considerado um “erro judiciário gravíssimo”, em que as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas na fase judicial do processo. O STJ ainda considerou inadmissível uma condenação pelo júri popular apenas com base no inquérito policial.

Em 2013, Francisco foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância.

Em entrevistas após o julgamento, os outros dois réus confessos pelo crime, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, afirmaram que Francisco Mairlon não participou dos assassinatos e que haviam o delatado por tortura policial.

Francisco Mairlon nunca confessou o crime

Dora Cavalcanti, diretora da ONG Innocence Project Brasil e advogada de Francisco Mairlon, afirma que ele nunca confessou o crime:

“Francisco Mairlon é dado como confesso, embora jamais tenha admitido ter desferido facadas ou mesmo ingressado no apartamento do casal Villela. Se sabe que não foi só ele, que muitas pessoas podem ser quebradas sob pressão policial, abatidas, exaustas, desorientadas. Depois de seis horas, a chance de alguém assumir a responsabilidade por um crime que não cometeu, sob a falsa promessa de que vai ser liberado para ir para casa, aumenta exponencialmente.”

Em setembro, a sexta turma do STJ havia entendido que houve cerceamento da defesa e anulou a condenação da filha do casal, Adriana Villela, apontada como mandante do crime.