Senado considera PEC da Blindagem inconstitucional e arquiva proposta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na abertura dos trabalhos da Casa, na tarde desta quarta-feira, que a PEC da Blindagem será arquivada, em observação às normas do regimento interno.  

Mais cedo, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou a proposta inconstitucional por unanimidade. A 'PEC da Blindagem' estabelecia autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Apesar  da rejeição da PEC, havia a previsão de análise do relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, no plenário da Casa. O parecer defendeu a inconstitucionalidade da proposta.

Ao ler o voto na CCJ, Alessandro Vieira, reforçou que os interesses dos parlamentares favoráveis à PEC são outros e não a defesa da  imunidade de fala ou de discursos, como alegam. 

O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, com a autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando proteção da liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição. Moro foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato que destacou que a liberdade de expressão não deve ser usada para cometer crime.

O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada levando a vários  protestos no último domingo. E resumiu que a direita concordou com essa proposta.

Durante a votação, que rejeitou a PEC por unanimidade, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de !,5 milhão de assinaturas contra a proposta.

*Com reportagem de Priscilla Mazenotti