Agosto Lilás: governo faz campanha pelo fim da violência contra mulher

O governo federal intensifica neste mês a mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres. A campanha Agosto Lilás reforça que a violência pode ser evitada e destaca a importância da Lei Maria da Penha, que em 2025 completa 19 anos. Reconhecida internacionalmente, a lei é considerada uma das mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O objetivo da campanha Agosto Lilás é informar, proteger e convocar toda a sociedade para a responsabilidade coletiva, com atenção especial às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização amplia o conhecimento sobre os direitos garantidos pela lei, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento. Anabel Pessôa, cofundadora do Instituto Maria da Penha, explica como as mulheres podem denunciar.

“A gente sempre orienta que caso esteja ocorrendo a violência em casa naquele exato momento, ela deve ligar para a polícia. E com certeza a polícia manda-se uma viatura para aquela casa, dando a devida proteção que a mulher assim precisa e assim conduz até a delegacia. A outra situação, um outro local de denúncia, é a questão das delegacias. A mulher ela pode procurar, sim, uma delegacia especializada e fazer com o que solicite uma medida protetiva de urgência. Se o seu município não tem uma delegacia especializada, pode-se procurar uma delegacia comum. Como também a mulher pode procurar a Defensoria Pública, pode procurar o Ministério Público”.

Ela também fala sobre a importância da Lei Maria da Penha.

“A importância está em reconhecer a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, de estabelecer medidas protetivas rápidas e eficazes, de criar uma rede integrada de atendimento envolvendo justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação. Uma das coisas também que veio de suma importância,  a lei veio surgir, veio trazer, é tipificar e ampliar as formas da violência, que são a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, que anteriormente não existiam. Inclui também a questão das ações de prevenção, de proteção, e responsabilização e reeducação do agressor, como é previsto os grupos reflexivos do artigo 35. E de uma certa forma graças a lei o Brasil passa a se alinhar a tratados internacionais como a Convenção de Belém do Pará, fortalecendo assim o combate da violência de gênero”.

A educadora Ana Paula Sales, presidente da Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais, já passou por essa realidade. Ela conta que tipo de violência sofreu.  "O meu agressor respondeu a oito processos, foi condenado nos oito. Invasão de domicílio, lesão corporal, dano patrimonial". A educadora garante: romper este ciclo é possível:

“Para romper esse ciclo de violência é denunciar, é seguir em frente, é se proteger, é procurar associações de mulheres, Ministério Público, Defensoria Pública. Buscar outras mulheres que tenham passado pela mesma situação para a gente se fortalecer. É isso”.

Com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, a campanha deste ano aposta em uma comunicação regionalizada, mobilização digital, formação de agentes públicos e estratégias de engajamento com foco nos territórios mais afetados pela violência.

Ao longo do mês, o Ministério das Mulheres realiza também uma série de eventos e anúncios que visam fortalecer a rede de proteção às mulheres e, em paralelo à campanha, o Governo Federal vem estruturando ações permanentes para ampliar e qualificar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês, quase 1500 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 feminicídios por dia. A maior parte das vítimas eram mulheres negras.