Lula assina Plano Brasil Soberano, com R$ 30 bilhões para exportadores

O  presidente Lula assinou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que cria o Plano Brasil Soberano. O texto determina ações de socorro aos exportadores do Brasil, para amenizar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.

Entre outras medidas, o documento prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para Fundo Garantidor de Exportações, com o objetivo de financiar a venda de produtos brasileiros a países estrangeiros. O plano também prevê ampliação das regras da garantia à exportação, que protege os produtores brasileiros da inadimplência ou do cancelamento de contratos.  

A MP ainda prevê que os produtos alimentícios que foram taxados poderão ser comprados, de forma simplificada, por União, Estados e municípios, para os programas de alimentação de escolas e de hospitais.

Presente no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a prioridade serão os “mais afetados e as empresas de menor porte”.  

De acordo com Haddad, a MP vai atenuar os impactos do tarifaço até que a reforma tributária comece a valer em 2027, beneficiando exportadores.  

Por se tratar de uma MP, o texto precisa ser votado no Congresso em até 120 dias, para que não perca a validade. Durante a assinatura no Palácio do Planalto, Lula pediu celeridade aos presidentes do Senado e da Câmara.  

A MP foi uma forma que o governo federal encontrou para lidar com as sobretaxas aplicadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que acusou o Brasil de perseguição contra políticos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, após derrota nas eleições de 2022. Para Lula, sempre há espaço para negociação do tarifaço, que já está valendo há uma semana, mas é preciso respeitar a soberania brasileira.  

O Plano Brasil Soberano estabelece três pontos fundamentais para a economia nacional: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. As iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentar a proteção da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Segundo dados do governo, o Brasil abriu 397 novos mercados, em menos de três anos.