IOF: Moraes suspende decretos do governo e do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os decretos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF.

A decisão vale para as três ações que levaram essa disputa ao tribunal. Uma do PL, outra do PSOL e a mais recente da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o ministro, o embate entre as medidas do Executivo e do Legislativo, além das sucessivas e reiteradas declarações opostas, contrariam o princípio constitucional da harmonia entre os poderes.

A decisão liminar ainda deve ser aprovada pelo Plenário da Corte.

E para tentar encontrar uma solução, Moraes convocou as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União para uma audiência de conciliação. O encontro vai acontecer no próprio STF no dia 15 de julho de 2025, às 15h.

Depois dessa audiência, o ministro deve avaliar se mantém ou não a liminar.

Em nota, o ministro da AGU, Jorge Messias, disse que, na decisão, Moraes entendeu que era razoável e plausível o argumento de que houve violação da separação dos poderes. O AGU disse valorizar a proposta de diálogo sugerida para resolver o conflito.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, publicou, nas redes sociais, que a decisão evita o aumento do IOF, como queria a maioria do plenário dos deputados e acrescentou que está aberto ao diálogo institucional em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia.

Essa disputa pelo IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, começou quando o Ministério da Fazenda alterou algumas alíquotas para arrecadar R$ 20 bilhões para fechar as contas do governo. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o decreto.