Podcast: o balanço e as lacunas na decisão do STF sobre Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal encerrou na semana passada o julgamento sobre trechos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização das plataformas digitais por conteúdo publicado pelos usuários. A tese final, que buscou dirimir divergências presentes dentro da maioria de 8 a 3, amplia as obrigações das redes sociais e outros serviços.Leia mais (06/30/2025 - 05h00)