Governo pode entrar na justiça para garantir aumento do IOF

Para garantir a validade do decreto que aumenta o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, o governo avalia a possibilidade de acionar a justiça. É o que confirmou nesta sexta-feira (27) a AGU, Advocacia Geral da União, que já pediu informações ao Ministério da Fazenda para analisar o que pode ser feito.

Segundo a nota da AGU, o presidente Lula pediu uma avaliação técnica sobre quais medidas jurídicas podem ser adotadas, depois que o Congresso derrubou o decreto que previa aumento em algumas alíquotas do IOF.

O Economista e Professor da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, acredita que é viável levar o caso à justiça porque, segundo ele, matérias tributárias são de competência exclusiva do Poder Executivo. Mas o especialista defende uma negociação política.

"A judicialização certamente é uma possibilidade. Porque me parece que o Congresso avançou sobre a prerrogativa do governo. Não existe nada no decreto do IOF que estivesse fora da prerrogativa do Executivo federal. Então, o Executivo pode, sim, recorrer ao Judiciário para garantir essa prerrogativa. No entanto, acho que, politicamente, o mais adequado seria negociar essa emenda provisória que é substitutiva do IOF e, em particular, tentar negociar com o Congresso uma redução dos benefícios tributários infraconstitucionais."

O decreto original foi publicado em maio, para aumentar a arrecadação e fechar o ano com as contas no azul, levando em conta o teto de gastos. Mas isso não foi bem-visto no parlamento, na época, e o governo acabou reavaliando: decidiu baixar algumas alíquotas.

Mesmo assim, para fechar as contas, o governo publicou um outro decreto, que corta mais de R$30 bilhões do orçamento. Agora, com a derrubada do aumento no IOF, integrantes do governo alertam, inclusive, que há risco de um novo corte que pode variar entre R$10 e R$12 bilhões.