Governo de SP libera municípios para regulamentar serviços de mototáxi

As prefeituras das cidades paulistas vão ter autonomia para permitir, proibir ou regulamentar o serviço de mototáxi por aplicativo. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Pela lei, o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo só poderá ser prestado mediante autorização e regulamentação municipal, e deverá atender a requisitos específicos, que serão definidos por cada prefeitura.

Notícias relacionadas:

• Tarcísio sanciona lei para regulamentar serviço de mototáxi em SP.
• Municípios devem regulamentar serviço de mototáxi em SP, diz proposta .

Um dos requisitos prevê que o condutor tenha Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, com indicação de atividade remunerada. Será preciso também apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e utilizar veículo que atenda aos requisitos de idade máxima de uso, além de características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal. O motorista também deverá estar inscrito como contribuinte individual no INSS. 

Embora algumas cidades paulistas disponibilizem o serviço de mototáxi, a prefeitura da cidade de São Paulo trava batalhas jurídicas desde o início do ano contra as empresas de aplicativos. A gestão municipal argumenta a falta de segurança e o alto número de sinistros envolvendo motociclistas na cidade como pontos negativos. 

Segundo o Detran paulista, do dia 1º de janeiro a 9 de junho deste ano, foram registradas 6.209 ocorrências por acidentes envolvendo motocicletas.

1:38

Continuar lendo ...