TCE-PB aponta excesso de contratações temporárias em 178 prefeituras da Paraíba

Auditoria aponta média de 86% de temporários nas prefeituras, percentual acima do limite legal de 30%. Baía da Traição, Bayeux e Alagoinha lideram ranking. Tribunal de Contas do Estado da ParaíbaTCE-PB/DivulgaçãoMais de 170 municípios paraibanos estão contratando servidores temporários acima do limite legal, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), divulgado nesta quarta-feira (18). Conforme o TCE, 178 das 223 prefeituras do estado, descumprem a regra que limita esse tipo de contratação a 30%.A análise faz parte do Relatório de Auditoria Temática 01/2025. Segundo o TCE-PB, em abril deste ano, a média estadual chegou a 86% de temporários em relação aos efetivos — quase três vezes o limite permitido. Apenas 45 cidades estavam dentro da legalidade.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsAppMunicípios de grande porte, como João Pessoa e Campina Grande, também estão fora do limite. Na capital, a taxa de temporários é de 68,6%. Em Campina Grande, chega a 64,7%. Nos dois casos, a tendência observada é de aumento.Municípios com maiores índicesEntre os 178 municípios que ultrapassam o limite, cinco chamam atenção por apresentarem os maiores percentuais de contratações temporárias:Baía da Traição – 480,6%Bayeux – 198,4%Alagoinha – 131,6%Belém – 130,9%Aroeiras – 115,7%Essas cidades devem ser prioridade nas ações de correção propostas pelo TCE-PB.Exigência de plano de reduçãoComo resposta ao cenário, o Tribunal determinou que os gestores dos municípios intimados apresentem, em até 30 dias, um Plano de Redução das Contratações Temporárias. O documento deve incluir metas e prazos para adequação à norma.Caso o plano não seja entregue ou a situação não seja regularizada, os municípios podem sofrer sanções, como multas e reprovação de contas.O TCE-PB também alertou que “a prática recorrente de contratações temporárias pode configurar burla ao concurso público, comprometendo a legalidade e a transparência na gestão de pessoal”.Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba