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Conselho de Direitos Humanos reabre investigação do caso Rubens Paiva

Rádio Agência

02/04/2024 às 22:24

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reabriu o processo que apura o sequestro, tortura e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. A decisão só não foi unânime porque a representante do Ministério da Justiça, Roseli Faria, se absteve.

A representante justificou que não tinha obtido uma posição oficial do Ministério sobre o assunto e por isso, de forma desconfortável, teve que se abster.

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Rubens Paiva foi preso no Rio de Janeiro em 1971 e levado para o DOI, Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército, de onde nunca mais saiu ou foi encontrado.

Hélio Leitão, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho e um dos votantes, afirmou que o caso é simbólico pela violência, pela impunidade, mas também porque ele já tinha sido submetido ao antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana na época dos fatos e tinha sido arquivado. A votação terminou empatada e o desempate foi do presidente do Conselho, que era o ministro da Justiça da ditadura à época.

Anos depois, a representante da Associação Brasileira de Educação, que integrava o conselho, disse que tinha sido pressionada a votar pelo arquivamento.

Apesar da reabertura do caso, Hélio Leitão não está otimista quanto à evolução da nova apuração, considerando as declarações recentes do presidente Lula sobre o golpe militar de 1964.

Leitão lembra que os restos mortais de Rubens Paiva nunca foram recuperados e devolvidos à família, assim como de outros 160 desaparecidos da ditadura e que o Estado brasileiro já sofreu duas condenações por não punir criminosos do período ditatorial, nos casos da Guerrilha do Araguaia e do jornalista Vladimir Herzog.

O conselheiro da OAB destaca que a Lei da Anistia não tem validade na jurisprudência internacional para esses tipos de crimes.  

Com a investigação reaberta, o Conselho Nacional de Direitos Humanos vai dar continuidade às apurações do caso, que posteriormente serão enviadas aos órgãos oficiais de justiça.

Direitos Humanos Rio de Janeiro Conselho de Direitos Humanos reabre caso Rubens Paiva 02/04/2024 - 22:24 Roberto Piza / Liliane Farias Fabiana Sampaio - repórter da Rádio Nacional Rubens Paiva ditadura terça-feira, 2 Abril, 2024 - 22:24 3:01

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