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Terceira Câmera
Justiça condena motorista a pagar indenização por danos morais
O relator do processo nº 0800117-73.2014.8.15.0001 foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Ele entendeu que o dano moral restou comprovado.
21/09/2022 18:27
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Decisão Mantida
Justiça mantém condenação de ex-prefeito Sertanejo por improbidade administrativa
A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
22/06/2022 06:10
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Terceira Câmera
Ex-prefeito de São João do Rio do Peixe tem condenação mantida por improbidade administrativa
O caso envolve a doação de três terrenos públicos, através da Lei municipal n° 1.140/2012
26/07/2021 18:18
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Sem Culpa
Terceira Câmara entende que mero desconforto não gera dano moral em Sousa
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0804224-49.2016.8.15.0371, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
26/05/2021 17:36
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