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Brasília

Alexandre de Moraes recebe notificação do Governo Biden (EUA)

A resposta americana chega após o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, acionar os EUA a pedido da Procuradoria Geral da República para verificar a presença de Martins em Orlando

22/04/2024 10:37 Ler Matéria

Criminal

Mais 200 denunciados pela PGR tornam-se réus no Supremo por incitação e execução dos atos antidemocráticos

Corte já tem maioria para receber segunda leva de denúncias; julgamento ocorre por meio do Plenário Virtual e será encerrado em 2 de maio

28/04/2023 14:30 Ler Matéria

Processos Judiciais

Procuradoria Geral da República denuncia mais 152 pessoas por participação em atos antidemocráticos

Total de denunciados chega a 653; procuradores da República de todo o país poderão auxiliar o Grupo Estratégico na instrução das ações

05/02/2023 07:44 Ler Matéria

Justiça

PGR defende que União deve ser parte em ações para fornecimento de medicamentos ainda não incluídos no SUS

Augusto Aras solicita envio de caso a unidade do STF que trata de litígios complexos; objetivo é evitar prejuízos no acesso à Justiça

31/01/2023 18:51 Ler Matéria

Procuradoria Geral da República

PGR questiona indulto natalino que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru

Para Augusto Aras, a medida é inconstitucional, pois o benefício não pode alcançar condenados por crimes considerados hediondos no momento da edição do decreto

27/12/2022 17:28 Ler Matéria

CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA

Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana, diz PGR

Inclusão desse tipo de crédito à população mais pobre e ampliação da margem para idosos e pessoas com deficiência abrem caminho para superendividamento das famílias

15/11/2022 17:58 Ler Matéria

Medida

PGR e CNMP enviam orientação a unidades do MPF para garantir cumprimento de decisão para desbloqueio de rodovias

Medida foi adotada tendo em vista que as autoridades envolvidas no caso não possuem prerrogativa de foro perante o STF

01/11/2022 17:25 Ler Matéria

Procuradoria Geral da República

PGR destaca confiança na democracia e diz que MP Eleitoral vai acompanhar andamento da votação em todo o Brasil

Em manifestação ao fim da sessão desta quinta-feira no STF, Augusto Aras também disse confiar que todos respeitarão o resultado das eleições

30/09/2022 07:21 Ler Matéria

Procuradoria Geral da República

ADPF que alega omissão do Estado no combate à varíola dos macacos não deve ser conhecida, defende PGR

Para Augusto Aras, não há indício de omissão dos entes governamentais; tema não pode ser tratado em ação de controle de constitucionalidade

23/09/2022 07:30 Ler Matéria

Parecer

Piso salarial do magistério público deve ser calculado com base no vencimento e não na remuneração global, para a PGR

Augusto Aras aponta violação do TRT15 à decisão do Supremo que estabeleceu essa forma de cálculo para piso salarial dos professores

16/09/2022 17:36 Ler Matéria

Procuradoria Geral da República

Para PGR, emenda constitucional que estendeu programa Auxílio Brasil é constitucional

Augusto Aras: concessão dos benefícios foi promulgada pelo Congresso devido ao estado de emergência em razão da alta de preço dos combustíveis

16/09/2022 17:34 Ler Matéria

Imposição de Penalidades

Descumprimento de teto de gastos por estados pode gerar penalidades e impactar plano de auxílio negociado com a União, defende PGR

Para Augusto Aras, exigências da Lei Complementar que criou o benefício estão de acordo com norma constitucional sobre orçamento federal

13/09/2022 17:24 Ler Matéria

Agravo Regimental

MPF aponta vícios e pede anulação de decisão que determinou cautelares contra empresários por conversas em grupo de WhatsApp

Para vice-PGR, determinação violou o sistema acusatório, além de ter sido motivada por material que não apresenta lastro probatório mínimo

09/09/2022 17:17 Ler Matéria

Ministro

Fachin revoga decisão de Toffoli que mandou forças-tarefa da Lava Jato compartilharem dados com a PGR

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

03/08/2020 15:06 Ler Matéria

Reforma

ALPB adota modelo administrativo aprovado por órgãos de controle que amplia transparência e eficiência

O modelo é aprovado por órgãos de controle e fiscalização no âmbito nacional a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).

10/09/2019 14:06 Ler Matéria

Mandado

Polícia Federal cumpre mandado na Câmara dos Deputados

Operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República

24/04/2018 07:26 Ler Matéria