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Diário Oficial
Lula sanciona lei do Prospera MEI com perdão de dívidas federais e aumento do teto de faturamento
A flexibilização contempla também os nanoempreendedores (com faturamento anual de até R$ 40,5 mil), que ficam isentos da exigência de CNPJ e nota fiscal para o consumidor final.
Documentos
Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária
Nota Fiscal eletrônica continua obrigatória a partir de 3 de agosto.
Ocorrências
PRF apreende cerca de 30 mil maços de cigarros contrabandeados e sem nota fiscal na Paraíba
As ocorrências distintas se desenvolveram nos municípios de Campina Grande, Juazeirinho e João Pessoa.
Intervenções
Na Paraíba, PRF intercepta crime fiscal, recupera veículo furtado e contém agressão no feriado
Ações distintas no Sertão, no Agreste e na Capital resultaram em flagrante por transporte de mercadoria sem nota fiscal, na recuperação de uma caminhonete adulterada e na detenção de um homem por agressão a equipes em serviço da PRF.
Nota Fiscal
Cagepa inicia emissão de novo modelo de fatura a partir do próximo sábado (2)
O novo documento já incorpora o DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica), permitindo a consulta detalhada da nota fiscal do serviço prestado.
Em menos de 16h
PRF flagra dois condutores embriagados, mercadoria transportada sem nota fiscal e apreende veículo adulterado
As ocorrências distintas se desenvolveram nos municípios de Rio Tinto, João Pessoa, Campina Grande e Malta.
Na BR-104
PRF apreende 10 mil litros de óleo de soja transportados em recipientes contaminados, na PB
Carga de gênero alimentício era levada em embalagens anteriormente utilizadas para produtos perigosos; condutor e emissor da nota fiscal responderão por crimes contra a saúde pública e ambiental.
Na PB
Em menos de 12h, PRF apreende veículo furtado e cargas de mercadorias sem nota fiscal na BR-230
Ações distintas no agreste paraibano resultaram no flagrante de cosméticos e tintas sendo transportados sem nota fiscal.
Fiscalização
PRF e SEFAZ interceptam carga irregular de bebidas na BR-101, na Paraíba
Ao serem questionados sobre a carga, os ocupantes informaram que transportavam cervejas e apresentaram uma Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Na Paraíba
PRF flagra crimes de transporte de mercadoria sem nota fiscal, descaminho e adulteração de veículo
As ocorrências distintas se desenvolveram nos municípios de Bayeux, Caldas Brandão e João Pessoa.
Portaria nº 002/2025
Prefeitura de Sousa regulamenta emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional
De acordo com o cronograma definido na Portaria, a obrigatoriedade passa a valer de forma escalonada.
Fiscalizações
Em menos de 2 horas, PRF na Paraíba registra apreensões de mercadorias sem nota fiscal e recupera veículo furtado
Ações distintas nos municípios de Lagoa Seca e João Pessoa resultam em combate à sonegação fiscal e a crime contra o patrimônio, reforçando ação conjunta com o Fisco Estadual.
Na Paraíba
PRF apreende mercadoria sem nota fiscal em ônibus e aciona Receita Estadual durante a Operação Viagem Segura
O flagrante se deu durante atividades de fiscalização da Operação Viagem Segura 2025, quando a equipe abordou uma FIAT / Ducato, de cor cinza, conduzida por um homem de 43 anos.
Viagem Segura
PRF e DNIT flagram conjunto veicular transportando carga sem nota fiscal na Paraíba
A Combinação de Veículos de Carga (CVC) transportava grande quantidade de milho irregularmente.
Flagrante
Homem é preso com R$ 500 mil em turmalinas sem nota fiscal em Campina Grande
O suspeito foi indiciado por crime contra o patrimônio, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Ocorrências Distintas
PRF na Paraíba recupera dois automóveis furtados/roubados, apreende moto adulterada e flagra transporte de mercadoria sem nota fiscal
As ocorrências distintas se deram nos municípios de Alcantil, Mamanguape, São Mamede e João Pessoa
Tecnologia
Sefaz-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI)
A Fazenda Estadual da Paraíba já havia disponibilizado outros dois meios de emissão de nota fiscal para o MEI: via Sefaz Virtual, no portal da Secretaria da Fazenda, e nas próprias repartições fiscais, espalhadas nas regiões do Estado.
Apreensão
PRF e Receita Estadual apreendem carga de leite em pó sem nota fiscal na BR-101
A ação integra o trabalho conjunto da PRF com os órgãos estaduais para coibir fraudes fiscais nas rodovias federais da Paraíba.
Mamanguape
PRF flagra carga de cerveja sem nota fiscal na Paraíba
Motorista de caminhão transportava 572 caixas do produto com documentação irregular para o estado.
Lamentável
Caminhoneiro é agredido após acidente em Campina Grande e tem chave e nota fiscal roubadas
A Polícia Civil abriu investigação para identificar os autores da agressão e do roubo.
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Destaques
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Artigos
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