Busca por "mandado de segurança"
Mandado de Segurança
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento
A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.
Decisão
Justiça mantém proibição de torcidas organizadas para jogo entre Botafogo-PB e Santa Cruz
A Justiça também validou o bloqueio temporário na venda de ingressos atrelado aos CPFs de dirigentes e membros cadastrados da organizada pernambucana.
Medida
Justiça concede liminar e proíbe gratuidade para agentes de segurança em cinema e shows em CG
O Mandado de Segurança foi movido pela Exibidora Nacional de Filmes Ltda – EPP, contra a Presidência da Câmara Municipal de Campina Grande.
supremo tribunal
URGENTE: Mandado de segurança da defesa de Filipe Martins é distribuído a André Mendonça no STF
Os advogados argumentam que o processo apresenta “inúmeros vícios”, incluindo a suposta falta de acesso da defesa às provas e a ausência de julgamento de recursos pendentes
Por Unanimidade
Justiça confirma reintegração de candidata eliminada em concurso dos Bombeiros
A candidata havia sido eliminada na etapa de exame de saúde com base em um histórico de doença tireoidiana, mas conseguiu reverter o ato administrativo por meio de Mandado de Segurança.
Justiça
Em Pombal, Servidor em licença não remunerada tem direito de retornar ao trabalho
O servidor impetrou mandado de segurança alegando que após o término de licença não remunerada deferida pela administração municipal foi impedido de retornar às suas atividades e de receber seus vencimentos.
Justiça
Desembargador suspende liminar sobre instalação da CPI do Padre Zé
O desembargador Leandro dos Santos mandou intimar o deputado George Morais, autor do mandado de segurança, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o recurso apresentado pelo presidente da Assembleia, ficando suspensa, até lá, a liminar concedida.
Justiça
CPI do Padre Zé deve ser instalada no prazo de 72 horas
A decisão atende a um pedido formulado nos autos do Mandado de Segurança nº 0813493-80.2024.8.15.0000, impetrado pelo deputado George Ventura Morais.
Decisão
Desembargador declara incompetência do TJPB para julgar ação sobre vaga na Câmara de JP
Ele determinou a redistribuição do Mandado de Segurança, por sorteio, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
joão pessoa
Tribunal de Justiça da Paraíba declara incompetência para julgar mandado de segurança do ex-Vereador Renato Martins
Na decisão, o desembargador Romero Marcelo destacou que a competência cível do TJPB e de seus órgãos fracionários
Vereador
Ex-vereador Renato Martins ingressa com mandado de segurança para assumir vaga na Câmara de João Pessoa
No documento, Martins acusa o presidente da Câmara, Dinho Downsley, de "resistência injustificada" em conceder-lhe a posse
Mandado de Segurança
MPPB: “Permitir ‘Habite-se’ por liminar é rasgar a Constituição do Estado”
Em recurso, promotores de Justiça pedem que Poder Judiciário suspenda decisão que concedeu autorização de habitação a prédio que infringe “Lei do Gabarito”.
Decisão
Ricardo Porto extingue mandado de segurança que impugnava licitação do Sebrae
Da decisão cabe recurso.
Decisão
Justiça mantém eliminação de candidato que chegou atrasado ao exame de saúde
O caso foi analisado no Mandado de Segurança nº 0808620-42.2021.8.15.0000, da relatoria do juiz convocado Inácio Jairo.
Mandado de Segurança
Em Aparecida: Liminar não afeta a lei sancionada do piso dos professores e juiz destaca que categoria não tem direito adquirido à GEAD
No caso de Aparecida, a lei foi sancionada em 12 de junho de 2023, sendo que a ação só foi protocolada em 20 de junho do mesmo ano, após a sanção e publicação, razão pela qual a ação deve ser arquivada sem qualquer efeito prático.
Secretários
Secretários Municipais estão sem receber salários há quase dois meses em Sousa
O caso gerou pedido de “Mandado de Segurança” na justiça local, que acatou o pediu
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça julga ações contra prefeitos e ADI nesta quarta-feira
As partes, advogados e interessados podem acompanhar a sessão de modo presencial e através do canal do TJPB no YouTube.
Julgamento
Tribunal de Justiça considera ilegal ato que suspendeu fala de vereador em Cuitegi
Na sentença, a juíza Silse Maria da Nóbrega Torres pontuou que ao presidente da Câmara cabe a atribuição de, no momento da sessão, cassar a palavra do parlamentar que violar os deveres éticos.
Processo
Justiça nega mandado de segurança apresentado por Gabriel Monteiro
Juiz Nilson Luis Lacerda também julgou extinto o processo do vereador.
Mandado de Segurança
Tribunal de Justiça mantém validade de ato do TCE que julgou irregular contratação de escritório de advocacia
A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
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Artigos
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