O ex-vereador Renato Martins (Avante) protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta terça-feira (04), às 16h56, reivindicando o direito de assumir a vaga deixada na Câmara Municipal de João Pessoa devido ao falecimento do vereador Professor Gabriel (PSB).
A equipe jurídica de Martins solicita o reconhecimento de seu direito à suplência, argumentando que a vacância do cargo de vereador deve ser preenchida por ele, especialmente porque os dois primeiros suplentes na lista partidária, Raissa Lacerda e Márcio Alencar, mudaram de filiação partidária. O mandado de segurança destaca que, de acordo com a legislação vigente, essa mudança de partido justifica a posse do próximo suplente da lista original, que é Renato Martins.
No documento, Martins acusa o presidente da Câmara, Dinho Downsley, de "resistência injustificada" em conceder-lhe a posse, mesmo com a comprovação da mudança de filiação partidária dos dois primeiros suplentes. Segundo o ex-vereador, esta situação lhe confere o direito legítimo de assumir a vaga.
Martins enfatiza que o reconhecimento de seu direito é crucial para assegurar a representatividade adequada e o respeito às normas eleitorais e partidárias. A decisão agora está nas mãos do Tribunal de Justiça da Paraíba, que avaliará o mérito do pedido e determinará os próximos passos.
