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TCE-PB aprova Resolução sobre contratações de temporários e aprova contas de João Pessoa, Coremas e mais quatro prefeituras
Do mesmo exercício, também receberam pareceres pela aprovação às contas os municípios de Santana dos Garrotes, Coremas, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Lagoa e Brejo do Cruz.
Tribunal de Contas vê excesso de contratações de temporários em 130 prefeituras paraibanas
O relatório aponta 62.391 contratos temporários nos 223 municípios, conforme dados consolidados nas folhas de pessoal do mês de junho.
Suspensão
TJPB suspende dispositivos de lei que versam sobre contratação de temporários
A lei foi alvo de questionamento nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº nº 0801458-98.2018.8.15.0000, da relatoria do desembargador José Ricardo Porto
Justiça decide suspender novas contratações de temporários em município paraibano; entenda
A decisão é da juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã, nos autos da Ação Popular ajuizada por Fabiano da Silva Correia