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Projeto de Wilson Filho propõe transparência das concessionárias de energia sobre repasse de recursos para iluminação pública nos municípios
A CIP é uma taxa cobrada mensalmente na conta de energia. Ela é utilizada pelas prefeituras para subsidiar serviços, reparos, manutenções e energia elétrica para iluminação dos espaços públicos.
Projeto proposto por Wilson Filho proíbe cobrança de taxa por emissão de carnês ou boletos na Paraíba
Conforme o projeto, ficarão proibidos de cobrarem taxas estabelecimentos como bancos, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, concessionárias de energia e água, empresas de telefonia, entre outros.
Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais
Plenário do STF declarou inconstitucional leis de SC e MS que estipulavam obrigações às concessionárias de energia, telefonia e água e esgoto
Governo e MP assinam termo para combater hanseníase e tuberculose na Paraíba
Entre as ações previstas está a adesão das concessionárias de energia e água em campanhas de conscientização sobre as doenças.
Conta de energia deve subir 25,7% em um ano, aponta pesquisa
Dois aspectos principais: a adoção da bandeira vermelha patamar 2 pelo governo federal e os reajustes anuais das concessionárias de energias nos diversos estados