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Projeto

Lei anticrime entra em vigor nesta quinta-feira

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019.

23/01/2020 10:34 Ler Matéria

Aprovado

No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Pacote pode ter votação final no plenário da Casa até amanhã

10/12/2019 18:39 Ler Matéria

Ministro

Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime

Projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

05/12/2019 15:32 Ler Matéria

brasília

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

05/12/2019 07:34 Ler Matéria

Projetos de Lei

AGU pede ao TCU liberação da campanha do pacote anticrime

A decisão de interromper a veiculação da campanha acolheu alegações segundo as quais a peça não se enquadraria no conceito de "Publicidade de Utilidade Pública".

15/10/2019 13:33 Ler Matéria

Críticas

Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão

Presidente criticou ativismo do Judiciário e Ministério Público.

03/10/2019 13:49 Ler Matéria

Manifestações

Atos em apoio ao governo ocorreram em diversas cidades do país neste domingo

Os apoiadores defendem a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes.

27/05/2019 08:27 Ler Matéria

Justiça

Sérgio Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano

Prisão após condenação em segunda instância está na proposta.

25/04/2019 23:08 Ler Matéria

Congresso

Não há conflito entre Senado e Câmara, diz Maia sobre pacote anticrime

Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência

09/04/2019 19:58 Ler Matéria

Brasília

Em Audiência com o Ministro Sérgio Moro, Senadora Daniella reforça necessidade de Ações de Segurança Pública

Ministro também fez esclarecimentos sobre pacote anticrime enviado ao Congresso em fevereiro

28/03/2019 08:15 Ler Matéria

Ministro

Moro diz que desentendimento com Maia é "absolutamente contornável"

Na reunião, Moro tratou da diferença entre o projeto atual e a proposta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

27/03/2019 13:58 Ler Matéria

Ministro

Moro pede ao Congresso que se debruce em pacote anticrime

O pacote anticrime do governo federal é uma das pautas do grupo.

20/03/2019 13:46 Ler Matéria

avaliação

38% dos brasileiros avalia governo Bolsonaro como ótimo ou bom, aponta CNT/MDA

Maioria da população também aprova medidas defendidas pelo governo, como o pacote anticrime e a flexibilização da posse de armas

27/02/2019 07:34 Ler Matéria

Proposta

Requerimentos de Veneziano pedem a presença de ministros no Senado para debater Reforma da Previdência e Pacote Anticrime

A iniciativa de Veneziano tem o objetivo de debater as propostas no Senado, antes da discussão nas Comissões e da votação em Plenário.

21/02/2019 13:30 Ler Matéria

Cautela

Senador Veneziano defende amplo debate na análise do Projeto de Lei Anticrime, do Ministro Sérgio Moro

O Senador alertou para os perigos que pode representar a proposta

20/02/2019 19:14 Ler Matéria

Na Tribuna

Veneziano defende revisão de texto da Reforma da Previdência e quer debate sobre pacote anticrime do Governo Federal

O texto prevê novas regras para a idade mínima e para a aposentadoria por tempo de serviço, dentre outras.

20/02/2019 07:13 Ler Matéria

Durante Solenidade

Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime

Ministro Sergio Moro leva proposta ao Congresso esta tarde.

19/02/2019 14:55 Ler Matéria

Segurança Pública

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio.

16/02/2019 09:37 Ler Matéria

Propostas

João Azevêdo discute Reforma da Previdência com demais governadores do Nordeste

O chefe do Executivo estadual afirmou que a reunião também teve o objetivo de debater o Pacote Anticrime.

06/02/2019 15:58 Ler Matéria

Segurança Pública

Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro.

05/02/2019 07:57 Ler Matéria