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Justiça
Município paraibano deve equipar UBS com itens essenciais de saúde
O colegiado negou provimento à Apelação Cível interposta pelo município e confirmou integralmente a decisão de primeiro grau.
Prazo de 180 dias
Município de JP é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal
A decisão consta no acórdão do julgamento da Apelação Cível, interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Justiça
Ex-prefeito de Catingueira e duas empresas são condenados por improbidade administrativa
A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Obrigação
Justiça determina que município de Mulungu adote medidas preventivas contra câncer de colo do útero
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800838-02.2023.8.15.0521, que teve como relator o juiz substituto em segundo grau, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
Cabe Recurso
Empresa deve indenizar passageiros por atraso de nove horas em voo
O caso, oriundo da 4ª Vara Cível da Capital, foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0863346-06.2023.8.15.2001.
Sentença
Primeira Câmara vê mero aborrecimento e nega indenização a consumidor
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0805346-41.2023.815.01881.
Sentença
Instituição financeira deve indenizar cliente em caso de cobrança indevida
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803219-84.2023.8.15.0261.
Justiça
Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal
A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0848082-56.2017.8.15.2001, interposta pela Procuradoria Geral do Estado contra sentença que extinguiu, por ilegitimidade ativa, a execução fiscal de multa no valor de R$ 3.782,14.
Improbidade Administrativa
Mantida condenação de servidor por acumulação indevida de cargos públicos
A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0809762-56.2020.8.15.0731, oriunda da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Danos Morais
Seguradora terá que pagar R$ 7 mil por descontos indevidos
O julgamento ocorreu na Apelação Cível nº 0801137-91.2023.8.15.0031, originária da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, e teve como relator o desembargador Romero Marcelo.
Indenização
Passageiro deve ser indenizado em danos morais por atraso de voo
O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0807489-02.2023.8.15.0731, tendo como relator o juiz convocado João Batista Vasconcelos.
Segunda Câmara
Justiça mantém condenação de município paraibano por danos materiais
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804818-67.2020.8.15.0001.
Danos Morais
Município de Lucena deve indenizar por aplicar vacina de adulto em criança
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801028-48.2022.8.15.0731, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Justiça
Erro médico: Estado terá de indenizar mulher por danos morais e estéticos
O caso foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0802903-60.2021.8.15.2001.
R$ 7 mil
Terceira Câmara condena seguradora em danos morais por descontos indevidos
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803436-83.2023.8.15.0211, oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista de Itaporanga.
Sentença
Justiça mantém decisão contra reajuste de subsídios de agentes políticos em Cabedelo
A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0800878-33.2023.8.15.0731, da relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
Decisão
Município de Campina Grande deve realizar obras no Ginásio 'O Meninão'
A decisão foi no julgamento da Apelação Cível, da relatoria do desembargador João Batista Barbosa.
Justiça
Consumidor que pagou fatura de energia através de site falso não tem direito à indenização
O assunto foi objeto da Apelação Cível nº 0813028-19.2023.8.15.2001, oriunda do Juízo da 16ª Vara Cível da capital.
Sentença
Segunda Câmara assegura benefício do passe livre para deficiente visual
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0839009-50.2023.8.15.2001, interposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur- JP).
João Pessoa
Município paraibano deve indenizar por queda de árvore sobre veículo
A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível.
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