Contas do ex-Presidente da Câmara de Vieirópolis tem parecer contrário, e TCE marca data de julgamento

As contas, exercício 2018 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município Vieirópolis no Sertão da Paraíba serão julgadas no dia 27 de agosto de 2019.

Para tanto, o Parecer do Ministério Público de Contas é pela irregularidade. A Procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, apontou várias inconformidades na prestação de contas do ex- presidente, Neto de Santa; entre elas:

Realização de despesas com justificativas de inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, no caso, contratação de Advogados, e contadores; Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis; pela manutenção do cálculo apresentado no item 9 do Anexo ao Relatório PCA-Análise Defesa (fl. 141), pelo qual não restou constatada irregularidade/desconformidade relacionada ao excesso de Remuneração ao Presidente da Câmara de Vereadores de Vieirópolis/PB em 2018, considerando a Decisão desta Corte de Contas contida na RPL-TC 00006/17 (Processo TC nº 00847/17).

Por fim, a MPC pediu aplicação de multa ao referido Gestor do Poder Legislativo, por descumprimento de normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, com espeque no inciso II do artigo 56 da LOTC/PB.

No Exercício de 2018, o Poder Legislativo de Vieirópolis movimentou a importância de R$ 693.354,02.

Nota: A primeira informação trouxe o nome da atual presidente da Câmara de Vereadores, Luzia Andrade como responsável pelas contas de 2018, de fato o gestor era o Vereador, Neto de Santa. Pedimos desculpa. 

Fonte: Repórter PB