PL recorre ao TRE contra decisão que rejeitou ação sobre fraude à cota de gênero em Sousa

O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) em Sousa protocolou, nesta quarta-feira (1º), recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a coligação formada por PT, PV e PCdoB, acusada de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais.

Em entrevista ao Portal REPORTERPB, o presidente do PL em Sousa, Victor Rabello, declarou que, apesar de respeitar a decisão do juiz da 35ª Zona Eleitoral, o partido permanece convicto de que houve irregularidades na composição da nominata da federação.

“Ingressamos com as representações porque temos a convicção de que houve fraude à cota de gênero. Respeitamos a decisão de primeira instância, mas é nosso dever recorrer ao TRE”, afirmou.

A legislação eleitoral, prevista no artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas por gênero. O descumprimento pode configurar fraude, especialmente em casos de “candidaturas fictícias” ou “laranjas” criadas apenas para preencher formalmente a cota.

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem se posicionado de forma rigorosa sobre o tema. Segundo dados do TRE-PB, apenas nas eleições de 2020 foram cassados 105 vereadores em 31 municípios paraibanos por fraude à cota de gênero, confirmando a aplicação da jurisprudência consolidada na Súmula 73 do TSE, que trata especificamente da anulação de chapas inteiras quando comprovada a fraude.

A federação formada por PT, PV e PCdoB conseguiu eleger um vereador — Daniel Pinto (PT) — além de garantir duas suplências consideradas estratégicas: Odair José (PT) e Koloral Júnior (PV). O PL, porém, alega que a nominata da federação foi composta com candidaturas femininas fictícias, o que teria desequilibrado o pleito.

Victor Rabello destacou que há precedentes na região que reforçam a tese do partido:

“Temos exemplos em municípios próximos, como Nazarezinho, São João do Rio do Peixe e Lastro, onde vereadores foram cassados sob acusação de candidaturas laranjas. A denúncia em Sousa é robusta, e acreditamos que o TRE vai reformar a decisão de primeira instância”, disse.

Caso o TRE-PB acolha o recurso do PL e reconheça a fraude, a federação pode ter a chapa anulada, o que impactaria diretamente a composição da Câmara de Sousa. A medida poderia alterar mandatos e abrir espaço para uma reconfiguração no cenário político local.

Fonte: Repórter PB