Através de suas ações parlamentares, o presidente da Câmara Municipal de Sousa, Radamés Estrela (PDT), apresentou Requerimento que solicita ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio da Rocha Neto, que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) seja elevado à condição de 3º Entrância.
Em sua justificativa, Radamés afirma que recentemente o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o anteprojeto elevando a Comarca de Sousa a 3º Entrância.
O presidente do Poder Legislativo explica que Sousa conta com os requisitos exigidos pelo Artigo 319 da LOJE, quais sejam: população mínima de 100 mil habitantes, mínimo de 30 mil eleitores, receita tributária equivalente a 20 vezes a exigida para a criação de município no Estado.
“Entendemos ser imprescindível o Ministério Público acompanhar a tal elevação, em todos os sentidos, sejam para que os serviços prestados também melhorem ou que seja para a promoção de promotores ou procuradores de justiça”, disse Radamés Estrela.
