MP abre inquérito em Piancó para investigar desvio de recursos em escola municipal

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piancó, instaurou nesta sexta-feira (24/06/2026) o Inquérito Civil nº 001.2026.013758 para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão das contas do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Inocêncio da Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Piancó. A decisão foi assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda .

O inquérito ocorre após a apresentação de Notícia de Fato (NF nº 001.2026.013758) pelo município, que relatou supostas irregularidades envolvendo retiradas não autorizadas de recursos das contas bancárias “CONS ESC EM EI-QUALIDADE” e “CONS ESC EM EI-ESTRUTURA”, totalizando R$ 16.830,00, além de um débito pendente de R$ 4.319,00 junto à empresa Papelaria Ideal. A Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 02/2025) concluiu pela comprovação da autoria do servidor Alessandro Alexandre Oliveira, que confessou o uso das senhas e a transferência parcial do valor desviado, devolvendo R$ 12.000,00 .

O relatório do PAD também apontou conduta negligente da servidora Márcia Valéria dos Santos Silva, presidente do Conselho Escolar, por ceder as senhas de acesso às contas, facilitando os desvios. Ambos os servidores apresentaram manifestações preliminares ao Ministério Público, alegando limitações na capacidade financeira e ausência de vínculo formal, que serão analisadas no decorrer do inquérito .

O objetivo do inquérito é apurar a responsabilidade civil por suposto ato de improbidade administrativa, permitindo diligências como coleta de documentos, oitivas de investigados e testemunhas, bem como a possibilidade de adoção de instrumentos consensuais, como o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), previsto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações pela Lei nº 14.230/2021. A duração inicial do inquérito é de 365 dias, prorrogável mediante decisão fundamentada do Conselho Superior do Ministério Público .

Para instrução do procedimento, a técnica ministerial Mayara Souza Nascimento foi designada para secretariar os trabalhos, e o município de Piancó foi requisitado a fornecer cópia integral do PAD, incluindo documentos bancários, laudos periciais e demais registros, para análise completa do caso.

Fonte: Repórter PB